Ofício do Expediente nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
19/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Indaga sobre a possibilidade de regulamentação das regras para a apresentação e processamento de declaração de bens e valores dos servidores.
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Indexação
Observação