Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 069/2020 – Do Executivo – Determina o uso de máscaras de proteção facial por todos os munícipes, exceto crianças de até 3 anos, enquanto perdurar o regime de quarentena.
Projeto de Lei nº 069/2020 – Do Executivo – Determina o uso de máscaras de proteção facial por todos os munícipes, exceto crianças de até 3 anos, enquanto perdurar o regime de quarentena.
Indexação
Observação