Requerimento nº 414 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
414
Data de Apresentação
29/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ATRAVÉS DE PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação