Requerimento de Urgência Especial nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: -
Projeto de Lei nº 091/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 091/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação