Ofício do Expediente nº 97 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2021
Número
97
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DO PROJETO MULHERES DE CORAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Encaminha Ofício solicitando elaboração de anteprojeto de lei que discipline a impossibilidade de nomeação aos cargos públicos municipais de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Indexação
Observação