Requerimento nº 540 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
540
Data de Apresentação
19/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de que a futura Organização Social contratada para gerir a saúde do município tenha capital social no mínimo 3 (três) vezes maior do que o valor estipulado no contrato, visando maior segurança no adimplemento dos termos contratuais.
Indexação
Observação