Requerimento nº 614 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
614
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo que seja analisada a possibilidade de se isentar do pagamento de IPTU e de outros débitos tributários a Senhora Nair de Cássia Vicente, deficiente física, a qual, atualmente, não consegue cumprir com suas obrigações tributárias sem colocar em risco sua própria subsistência.
Indexação
Observação