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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Gabinete do Vereador nº 269 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete do Vereador

Ano

2021

Número

269

Data de Apresentação

11/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

of.gab.269.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita à CETESB que seja reanalisada a área de incidência da taxa de licenciamento devida pela empresa SIENG Equipamentos e Projetos Industriais LTDA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI