Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência Especial

Ano

2021

Número

18

Data de Apresentação

30/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
    Projeto de Lei do Executivo nº 054/2021 – Do Executivo – Inclui o Artigo 93-A na Lei Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2.015, concedendo aos Conselheiros Tutelares o auxílio-alimentação, previsto na Lei nº 2.688, de 08 de dezembro de 2.009.
    Projeto de Lei do Executivo nº 055/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
    Projeto de Lei do Executivo nº 056/2021 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, e dá outras providências.
    Projeto de Lei do Executivo nº 057/2021 – Do Executivo – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade dos proventos.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 30 de Agosto de 2021