Requerimento de Urgência Especial nº 24 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência Especial

Ano

2021

Número

24

Data de Apresentação

20/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:

    Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021.

    Projeto de Lei do Legislativo nº 210/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021.

    Projeto de Resolução nº 013/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 114, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 20 de Setembro de 2021