Requerimento de Urgência Especial nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 026/2021: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: -
Projeto de Lei nº 73/2021 – Do Executivo – Altera o Parágrafo único do Art. 1º, o §1º do Art. 11, o Inciso II do §2º do Art. 11 e o §4º do Art. 11, da Lei nº 4.861, de 13 de agosto de 2.021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 73/2021 – Do Executivo – Altera o Parágrafo único do Art. 1º, o §1º do Art. 11, o Inciso II do §2º do Art. 11 e o §4º do Art. 11, da Lei nº 4.861, de 13 de agosto de 2.021 e dá outras providências.
Indexação
Observação