Ofício do Gabinete do Vereador nº 230 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Gabinete do Vereador
Ano
2022
Número
230
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procuradoria-Geral - Representação de Controle de Constitucionalidade (PGJ)
Ementa: Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Municipal, pelo ofício n. 162/2022, sobre a revogação da Lei n. 3.750/2014.
Ementa: Projeto de Lei encaminhado pela Prefeita Municipal, pelo ofício n. 162/2022, sobre a revogação da Lei n. 3.750/2014.
Indexação
Observação