Ofício do Expediente nº 169 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2022
Número
169
Data de Apresentação
08/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Jurídico da Câmara encaminha parecer acerca do questionamento realizado pelo Vereador Júnior da Van acerca da Constitucionalidade do decreto nº 7.155 de 25 de julho de 2022.
Indexação
Observação