Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 042/2022 - Do Executivo - Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação