Requerimento nº 830 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
830
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo que o Departamento de Educação providencie acompanhantes especializados para os alunos autistas matriculados nas escolas municipais, garantindo o direito previsto na lei federal 12.764/12, a qual instituiu a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação