Requerimento nº 922 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
922
Data de Apresentação
27/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo que seja efetivado o cumprimento da Lei nº 356, de 19 de dezembro de 1995, a qual dispõe sobre a remissão de crédito tributário referente ao Imposto Predial Urbano, aos aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.
Indexação
Observação