Requerimento nº 992 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
992
Data de Apresentação
14/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar programa de orientação e prevenção a gravidez na adolescência e a elaborar e publicar cartilha informativa e dá outras providências
Indexação
Observação