Ofício do Expediente nº 198 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2022
Número
198
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Subprocuradoria-Geral de Justiça encaminha ofício solicitando informações para instrução dos autos a respeito da Análise da constitucionalidade da Lei Complementar n. 4.957 de 16 de dezembro de 2021, do município de São João da Boa Vista, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 4.378 de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal, no tocante às alterações de carga horária.
Indexação
Observação