Ofício do Expediente nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Justiça Federal - Encaminha Manual e Edital de Seleção para custeio de Projetos Subscritos por Instituições, Públicas ou Privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, localizadas nos municípios da Jurisdição da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, para recebimento de valores provenientes de prestações pecuniárias, transação penal, acordos de não persecução penal e suspensão condicional do processo criminal.
Indexação
Observação