Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria 10 (dez) vagas do cargo efetivo de Vigia, constante da Tabela A, cria 15 (quinze) vagas do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, cria 02 vagas da Função Gratificada 3 - Chefia de Seção, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Indexação
Observação