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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Oficio do Executivo nº 74 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio do Executivo

Ano

2023

Número

74

Data de Apresentação

19/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

of.executivo.74.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    21/06/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita a retirada dos Projetos de Lei, especificados pelos Of. Gab. nº 466 e 469/2023, que "Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997" e "Dispõe sobre a revogação do inciso I do Artigo 291, da Lei Complemantar nº 106, de 23 de Dezembro de 1997".

    Indexação

    Observação

    OpenAPI