Oficio do Executivo nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informa sobre o Decreto nº 7.397/2023, que trata a respeito da prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir os trabalhos da intervenção nos serviços delegados à Organização Social, contratada para fomentar e apoiar a prestação de serviços de saúde no município e sobre o Decreto nº 7.441/2023, a respeito da destituição dos interventores e a nomeação de uma interventora, estabelecendo providências correlatas.
Indexação
Observação