Ofício do Expediente nº 197 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
197
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Procuradoria-Geral do Município - Encaminha Certidão referente a Ação Civil Pública nº 1004355-78.2023.8.26.0568, que tem por objeto o pedido para o Município ser condenado a instituir o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
Indexação
Observação