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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência Especial

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

04/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar nº 048/2023 - Revoga o artigo 97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera redação dos Artigos 99, 100-B. 100-C. 100-D, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI