Ofício do Expediente nº 146 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
146
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Solicita a inclusão de todas as deficiências em Censo previsto na Lei nº 5.172/2023 e a analise prévia, pelo Conselho, de todas matérias pertinentes a pessoas com deficiência, antes de sua publicação.
Indexação
Observação