Ofício do Expediente nº 224 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2023
Número
224
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Pirassununga - Envia Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de descriminalização do aborto por meio da ADPF 442.
Indexação
Observação