Oficio do Executivo nº 144 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2023
Número
144
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar que altera o Artigo 218 e seu parágrafo único: o Artigo 223 e acrescenta o § 3º com os incisos I, alíneas a, b, c e inciso II, da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019 e dá outras providências. Projeto de Lei do Executivo nº 69/2023.
Indexação
Observação