Requerimento de Urgência Especial nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 095/2023 - Do Executivo - Altera a redação do Anexo IV da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação