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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Expediente nº 15 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Expediente

Ano

2024

Número

15

Data de Apresentação

19/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

of.expediente.15.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Do MPSP - Da ciência a Câmara Municipal sobre o arquivamento do Processo SEI 29.0001.00594 16.2022-47, a respeito da representação de inconstitucionalidade da Lei Municipal N° 4.957/2021.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI