Ofício do Expediente nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Departamento júridico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - encaminha resposta à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo com cópia à Câmara Municipal de São João da Boa Vista a respeito à análise da constitucionalidade da Lei 5.240/2023 que trata dos recursos recebidos da SABESP.
Indexação
Observação