Indicação nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica-se ao Departamento Municipal de Administração que, no caso da licitação para venda da folha de pagamento dos servidores municipais, considere o disposto na Lei Municipal 1.385/04, e acate o prazo de 48 meses para rescisão com a CREDIVISTA. Uma questão de respeito à Dignidade da Pessoa Humana.
Indexação
Observação