Requerimento nº 103 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
103
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Departamento de Educação informações a respeito da aplicação em nosso município, da Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), que determina que professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros socorros.
Indexação
Observação