Requerimento nº 109 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
109
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta ao Executivo o requerimento com Anteprojeto que "Dispõe sobre a anistia das multas de trânsito aplicadas no âmbito do municipio de São João da Boa Vista - SP, em locais delimitados como Zona Azul e Zona Verde".
Indexação
Observação