Ofício do Expediente nº 165 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2024
Número
165
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Deputada Professora Bebel - Encaminha decisão liminar e decisão de mérito do TJSP a respeito da criação de escolas cívico-militares.
Indexação
Observação