Requerimento de Urgência Especial nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2024, que dispõe sobre a desafetação do terreno denominado Praça da Concórdia (M 77.513) da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de destiná-lo à instalaçaõ de Pronto Socorro Infantil - PSI.
Indexação
Observação