Oficio do Executivo nº 192 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2024
Número
192
Data de Apresentação
26/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha para a apreciação da Câmara Municipal a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que altera o Art. 1º, da Lei nº 4.311, de 05 de junho de 2018.
Indexação
Observação