Requerimento nº 168 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
168
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo a revogação dos Decretos nº 7.004, de 3 de janeiro de 2022 e nº 7.767, de 13 de agosto de 2024, bem como a elaboração de um novo regulamento a respeito da isenção de pagamento de tarifa para idosos acima de 70 anos.
Indexação
Observação