Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ONGS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 01 ANO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE VETERINÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETO O CONTROLE DE POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.
Indexação
Observação