Oficio do Executivo nº 217 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2025
Número
217
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informa a necessidade de alteração das Leis nº 5.379/2024, 5.361/2024 e 5.351/2024, devido à oficialização das respectivas vias do loteamento Guiomar Novaes de forma distinta do que consta no mapa do loteamento e do memorial descritivo.
Indexação
Observação