Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São João da Boa Vista/SP.
Indexação
Observação