Requerimento de Urgência Especial nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja dada Urgência Especial aos Projetos:
Projeto de Lei nº 38/2025 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2025- Do Executivo - Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.
Autoria do Requerimento de Urgência: Mesa Diretora
Projeto de Lei nº 38/2025 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2025- Do Executivo - Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.
Autoria do Requerimento de Urgência: Mesa Diretora
Indexação
Observação