Oficio do Executivo nº 375 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2025
Número
375
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2025 - do Executivo - que "Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS)".
Indexação
Observação