Ofício do Expediente nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do TCESP - Encaminha cópia da decisão do Processo TC-07843.989.23-7. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou como irregulares o Chamamento Público e Termo de Colaboração nº 10/2022, firmado entre a Prefeitura de São João da Boa Vista e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE.
Indexação
Observação