Requerimento nº 413 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
413
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a criação da Tenda SAC - Segurança, Apoio e Cidadania, para acolhimento de vítimas de discriminação e violência em eventos de grande porte, e dá outras providências.
Indexação
Observação