Indicação nº 309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
309
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo o Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a isenção de taxas municipais para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas em início de atividade no Município de São João da Boa Vista, como forma de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda"
Indexação
Observação