Oficio do Executivo nº 576 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio do Executivo
Ano
2025
Número
576
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita autorização da Câmara Municipal para licenciar-se do cargo de Prefeito por 10 dias, com remuneração, no período de 03 a 12 de outubro de 2025, retornando dia 13 de outubro de 2025, sendo que esses dias serão futuramente descontados das férias a que tem direito, com fundamento no §1º, inciso II e § 2º do Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação