Indicação nº 426 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
426
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao poder executivo o envio de projeto de lei dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade nos estacionamentos públicos e privados.
Indexação
Observação