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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Expediente nº 270 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Expediente

Ano

2025

Número

270

Data de Apresentação

06/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

of.expediente.270.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    07/11/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Da Câmara dos Deputados - Secretaria de Comunicação Social - informa novo edital do Programa Brasil Digital para implantação de estação transmissora de TV digital custeada pelo governo federal e questiona interesse em implantar emissora.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI