Ofício do Expediente nº 279 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício do Expediente
Ano
2025
Número
279
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - Formaliza a necessidade e o fundamento legal para o restabelecimento dos aportes ao Fundo de Oscilação de Risco nos termos da legislação vigente.
Indexação
Observação