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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ofício do Gabinete do Vereador nº 87 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício do Gabinete do Vereador

Ano

2026

Número

87

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

of.gab.vereador.87.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    02/03/2026

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita à Deputada Federal Renata Abreu e ao Deputado Estadual Marcelo Aguiar o envio de Emenda Parlamentar para desapropriação de imóveis atingidos por enchentes.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI